HC 1003875 - ACORDAO

HC 1003875 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da reincidência específica do paciente, da existência de outras ações penais em curso e da apreensão, nos autos, de quantidade e variedade de drogas que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e confirma-se a decisão que converteu o flagrante em preventiva.

Parties
Agravante: MARCEL VINÍCIUS SANTOS SANTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (turma) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Reincidência

Case Brief

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Parties

MARCEL VINÍCIUS SANTOS SANTINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para evitar a reiteração delitiva
  2. 2 Se atos infracionais pretéritos e reincidência específica justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da reincidência específica do paciente, da existência de outras ações penais em curso e da apreensão, nos autos, de quantidade e variedade de drogas que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e confirma-se a decisão que converteu o flagrante em preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente