HC 1017786 - ACORDAO

HC 1017786 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por ser adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: BRUNO VAZ CARVALHO E SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Agravo Regimental Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO VAZ CARVALHO E SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva versus substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporaneidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por ser adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente