RHC 221636 - DECISAO

RHC 221636 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por ausência de procuração; subsidiariamente, e analisando o mérito, constatou-se que a instrução estava encerrada (aplicando-se a Súmula 52/STJ) e que persistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade dos acusados e o risco de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOSE LEONARDO BEZERRA SILVA; Recorrente: LEANDRO JOSE DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE LEONARDO BEZERRA SILVA

Recorrente

LEANDRO JOSE DA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por ausência de procuração; subsidiariamente, e analisando o mérito, constatou-se que a instrução estava encerrada (aplicando-se a Súmula 52/STJ) e que persistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta dos fatos, a periculosidade dos acusados e o risco de reiteração delitiva, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.