HC 1026456 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há excepcionalidade que autorize a intervenção prematura desta Corte Superior nem flagrante ilegalidade a superar a Súmula 691/STF, considerando que o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e a jurisprudência do STJ sustenta a manutenção da decisão agravada.
- Parties
- Agravante: WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Princípio Da Colegialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WENDRYL GABRIEL LIALU VITOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Ilegalidade da prisão cautelar
- 2 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há excepcionalidade que autorize a intervenção prematura desta Corte Superior nem flagrante ilegalidade a superar a Súmula 691/STF, considerando que o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e a jurisprudência do STJ sustenta a manutenção da decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Nega-se provimento ao agravo regimental
- Indefere-se liminarmente o pedido de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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