HC 1025830 - ACORDAO

HC 1025830 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a custódia cautelar — sobretudo a gravidade concreta dos crimes (quantidade/natureza das drogas e materiais relacionados), armamento apreendido, maus antecedentes e reincidência — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: JARBAS SOUZA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes

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Parties

JARBAS SOUZA DA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos crimes e do risco de reiteração delitiva ou se poderia ser substituída por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a custódia cautelar — sobretudo a gravidade concreta dos crimes (quantidade/natureza das drogas e materiais relacionados), armamento apreendido, maus antecedentes e reincidência — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante