HC 1023327 - ACORDAO
A expressiva quantidade de droga apreendida (483,250 kg de maconha), associada à logística do transporte e à possível inserção do paciente em organização criminosa, demonstra periculosidade e risco à ordem pública, constituindo fundamento concreto e suficiente para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, independentemente de condições pessoais favoráveis.
- Parties
- Agravante: ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta
Case Brief
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Parties
ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Justificativa da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da apreensão expressiva de entorpecente
Ratio Decidendi
A expressiva quantidade de droga apreendida (483,250 kg de maconha), associada à logística do transporte e à possível inserção do paciente em organização criminosa, demonstra periculosidade e risco à ordem pública, constituindo fundamento concreto e suficiente para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, independentemente de condições pessoais favoráveis.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
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