RHC 214629 - ACORDAO

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Verificada a superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva, ocorreu fato superveniente que suprimiu a pretensão originária de impetração do habeas corpus; assim, o novo título judicial supera a alegação de ausência de fundamentação da custódia cautelar e os fundamentos acrescentados pela sentença devem ser objeto de exame pelo Tribunal de origem, razão pela qual o agravo regimental foi prejudicado.

Parties
Agravante: FERNANDO GONCALVES SANTOS; Agravante: TIAGO JOSE WLADYKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Perda De Objeto, Reiteração De Pedidos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Perda De Objeto Reiteração De Pedidos

Case Brief

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Parties

FERNANDO GONCALVES SANTOS

Agravante

TIAGO JOSE WLADYKA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica a impetração do habeas corpus
  2. 2 Se os fundamentos acrescidos na sentença condenatória devem ser analisados pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva, ocorreu fato superveniente que suprimiu a pretensão originária de impetração do habeas corpus; assim, o novo título judicial supera a alegação de ausência de fundamentação da custódia cautelar e os fundamentos acrescentados pela sentença devem ser objeto de exame pelo Tribunal de origem, razão pela qual o agravo regimental foi prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.