HC 1036667 - DECISAO

HC 1036667 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou‑se adequadamente fundamentada nos elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio) e modus operandi, ameaças a testemunhas, e fuga do investigado — que evidenciam risco à ordem pública, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da instrução e da aplicação da lei penal, e porque a contemporaneidade exige apenas a subsistência dos motivos ensejadores da preventiva, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Parties
Paciente: FRANCISCO ITAMAR DE SOUSA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Juízo a Quo: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido E Denegado (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Feminicídio Tentado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Feminicídio Tentado

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Parties

FRANCISCO ITAMAR DE SOUSA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido E Denegado (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva (se refere aos motivos e não apenas à data do crime)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou‑se adequadamente fundamentada nos elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito (tentativa de feminicídio) e modus operandi, ameaças a testemunhas, e fuga do investigado — que evidenciam risco à ordem pública, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da instrução e da aplicação da lei penal, e porque a contemporaneidade exige apenas a subsistência dos motivos ensejadores da preventiva, não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus em favor de Francisco Itamar de Sousa Lima
  • Publique‑se