HC 1019816 - DECISAO

HC 1019816 - DECISAO

Como o habeas corpus originário foi julgado e a ordem denegada, e por ter sido o writ originário indeferido em razão da Súmula 691/STF, o agravo regimental subsequente perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CLEYTON BATISTA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Julgamento Do Writ Originário, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Julgamento Do Writ Originário Perda De Objeto

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Parties

CLEYTON BATISTA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade superveniente em razão do julgamento do habeas corpus originário
  3. 3 Pedido de revogação ou relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário foi julgado e a ordem denegada, e por ter sido o writ originário indeferido em razão da Súmula 691/STF, o agravo regimental subsequente perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.