HC 1031918 - DECISAO

HC 1031918 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam inadequadas; além disso, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade não verificada no caso.

Parties
Paciente: Luciano Henrique Oliveira dos Santos Júnior; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Luciano Henrique Oliveira dos Santos Júnior

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam inadequadas; além disso, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade não verificada no caso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se