HC 1021254 - DECISAO

HC 1021254 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser meio impróprio para reexame de matéria de mérito e não se identificar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada concretamente na gravidade do crime, no modus operandi (concurso de agentes, violência física e emprego de arma branca), na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e na insuficiência comprovada das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: CASSIO FERREIRA VIANA DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Denegatória/indeferimento Liminar)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Internação Terapêutica, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Internação Terapêutica Reexame De Prova

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Parties

CASSIO FERREIRA VIANA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Denegatória/indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Internação terapêutica do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser meio impróprio para reexame de matéria de mérito e não se identificar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada concretamente na gravidade do crime, no modus operandi (concurso de agentes, violência física e emprego de arma branca), na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e na insuficiência comprovada das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se