HC 1035033 - DECISAO

HC 1035033 - DECISAO

O Superior Tribunal entendeu que, na estreita cognição própria do habeas corpus, não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (interceptações, apreensões, relatórios) que indicam participação em organização criminosa dedicada ao tráfico, demonstrando gravidade em concreto e risco à ordem pública, além de insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; portanto, não cabe concessão da ordem e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: CAIQUE SANTOS COELHO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Competência, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Competência +1 more

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Parties

CAIQUE SANTOS COELHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Suficiência de provas da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal entendeu que, na estreita cognição própria do habeas corpus, não se verifica flagrante ilegalidade: a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (interceptações, apreensões, relatórios) que indicam participação em organização criminosa dedicada ao tráfico, demonstrando gravidade em concreto e risco à ordem pública, além de insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; portanto, não cabe concessão da ordem e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.