HC 1009401 - ACORDAO

HC 1009401 - ACORDAO

Houve demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria (três roubos majorados em cerca de um mês, mesmo modus operandi, uso de arma de fogo e registros de imagens/BOs), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis pela possibilidade concreta de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi caracterizada pela subsistência do risco no momento da decretação; medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes. Assim, não ocorreu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CLEONILDO RIBEIRO DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Recorrente (tribunal De Origem): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado

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Parties

CLEONILDO RIBEIRO DA CONCEICAO

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente (tribunal De Origem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria (três roubos majorados em cerca de um mês, mesmo modus operandi, uso de arma de fogo e registros de imagens/BOs), configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis pela possibilidade concreta de reiteração delitiva; a contemporaneidade foi caracterizada pela subsistência do risco no momento da decretação; medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes. Assim, não ocorreu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem