HC 1025443 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da reincidência do agravante e do fundado receio de reiteração delitiva; a gravidade concreta da conduta e a periculosidade indicaram que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
- Parties
- Agravante: BRUNO PAIXÃO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
BRUNO PAIXÃO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva por alegada ausência de fundamentação e desnecessidade
- 2 Reiteração delitiva e reincidência como fundamento para custódia cautelar
- 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da reincidência do agravante e do fundado receio de reiteração delitiva; a gravidade concreta da conduta e a periculosidade indicaram que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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