HC 1021732 - DECISAO

HC 1021732 - DECISAO

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva foi motivada com base no descumprimento das medidas cautelares alternativas e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas diversas da prisão, bem como contemporaneidade da necessidade da medida cautelar.

Parties
Paciente: JONAS CORREA REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0046819-19.2025.8.19.0000, relator o Desembargador Luiz Zveiter)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegada a ordem (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

JONAS CORREA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0046819-19.2025.8.19.0000, relator o Desembargador Luiz Zveiter)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Se há fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares alternativas
  2. 2 Se há contemporaneidade entre a necessidade da prisão preventiva e os fatos/reiteração delitiva
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva foi motivada com base no descumprimento das medidas cautelares alternativas e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas diversas da prisão, bem como contemporaneidade da necessidade da medida cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se