HC 1016643 - ACORDAO

HC 1016643 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 18,810kg de maconha ocultos no interior das portas do veículo, indicando tráfico planejado, risco de reiteração delitiva e potencial lesividade à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JHONATA MACIEL FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JHONATA MACIEL FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 18,810kg de maconha ocultos no interior das portas do veículo, indicando tráfico planejado, risco de reiteração delitiva e potencial lesividade à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JHONATA MACIEL FREITAS