RHC 224729 - DECISAO

RHC 224729 - DECISAO

Parties
Recorrente/paciente: Wallace Regis dos Santos Silva; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Insanidade Mental, Suspensão Do Processo (art. 149, §2º, Cpp)
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Periculum Libertatis Gravidade Concreta +3 more

Case Brief

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Parties

Wallace Regis dos Santos Silva

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificável diante da quantidade de drogas apreendida e da variedade de entorpecentes
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do recorrente impedem a custódia cautelar

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido (negado provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Governador Valadares.