RHC 218574 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque esta foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva (fuga em alta velocidade, risco a terceiros, resistência à prisão, investigação em três inquéritos), e demonstrou-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOSE XAVIER PEREIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Ordem Pública

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Parties

JOSE XAVIER PEREIRA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque esta foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva (fuga em alta velocidade, risco a terceiros, resistência à prisão, investigação em três inquéritos), e demonstrou-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva do agravante.