HC 1006452 - ACORDAO

HC 1006452 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma de fogo, restrição de liberdade e concurso de agentes), e não se caracterizou excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista a complexidade do feito e a necessidade de realização do incidente de insanidade mental requerido pela defesa; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: GABRIEL SILVA DE MACEDO; Co Réu: LINCOM MATEUS MENDES DA SILVA; Co Réu: ROBERT GOMES SANTOS; Co Réu: RONALD SANTOS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Incidente De Insanidade Mental, Modus Operandi
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Parties

GABRIEL SILVA DE MACEDO

Agravante

LINCOM MATEUS MENDES DA SILVA

Co Réu

ROBERT GOMES SANTOS

Co Réu

RONALD SANTOS DA CRUZ

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa pela demora do incidente de insanidade mental
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma de fogo, restrição de liberdade e concurso de agentes), e não se caracterizou excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista a complexidade do feito e a necessidade de realização do incidente de insanidade mental requerido pela defesa; ademais, condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recomendar celeridade no encerramento da instrução criminal