HC 1025105 - ACORDAO

HC 1025105 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, condição de foragido e risco de reiteração delitiva), e não houve comprovação da extrema debilidade por doença grave nem da imprescindibilidade do agravante para os cuidados do filho, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se justificava; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO SANTIAGO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP, Extrema Debilidade Por Doença Grave, Imprescindibilidade Para Cuidado De Menor
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reiteração Delitiva Art. 312 CPP Art. 318 CPP Extrema Debilidade Por Doença Grave Imprescindibilidade Para Cuidado De Menor

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Parties

ALEXSANDRO SANTIAGO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, II e VI, CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, condição de foragido e risco de reiteração delitiva), e não houve comprovação da extrema debilidade por doença grave nem da imprescindibilidade do agravante para os cuidados do filho, de modo que a substituição por prisão domiciliar não se justificava; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante