HC 1028453 - ACORDAO

HC 1028453 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos apontando a liderança do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, justificando-se a custódia para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva.

Parties
Agravante: Allan Celio da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Aplicativo Whats App, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Aplicativo Whats App Agravo Regimental

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Parties

Allan Celio da Cunha

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada na liderança em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas
  2. 2 Necessidade da custódia preventiva para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva
  3. 3 Avaliação da contemporaneidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos apontando a liderança do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, justificando-se a custódia para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado