RHC 216791 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva na fuga do distrito da culpa comprovada nos autos, na gravidade concreta do delito (modus operandi) e no risco de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante/paciente: CAIQUE TAILAN PINTO FILGUEIRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta Do Delito, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Do Delito Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CAIQUE TAILAN PINTO FILGUEIRAS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundamentada na fuga do distrito da culpa e na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi, é válida e suficiente para justificar a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva na fuga do distrito da culpa comprovada nos autos, na gravidade concreta do delito (modus operandi) e no risco de reiteração delitiva, concluindo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante