HC 1021928 - ACORDAO

HC 1021928 - ACORDAO

Negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade das condutas relacionadas a estelionato e lavagem de dinheiro, prejuízos milionários a diversas vítimas (valor das vantagens obtidas estimado em até R$ 50.000.000), risco de reiteração demonstrado pela tentativa de angariar novos clientes e risco de fuga — e porque a técnica de motivação per relationem foi utilizada de forma válida ao incorporar fundamentos anteriores; não há novos elementos capazes de justificar a revogação ou substituição da custódia cautelar, nem configuração de violação ao princípio da isonomia.

Parties
Agravante: GUILHERME RODOVANSKI MELCHIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Isonomia, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Pirâmide Financeira, Criptomoedas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Isonomia Estelionato Lavagem De Dinheiro Pirâmide Financeira Criptomoedas

Case Brief

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Parties

GUILHERME RODOVANSKI MELCHIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Validade da técnica de motivação per relationem
  3. 3 Alegada violação do princípio da isonomia entre corré e agravante

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade das condutas relacionadas a estelionato e lavagem de dinheiro, prejuízos milionários a diversas vítimas (valor das vantagens obtidas estimado em até R$ 50.000.000), risco de reiteração demonstrado pela tentativa de angariar novos clientes e risco de fuga — e porque a técnica de motivação per relationem foi utilizada de forma válida ao incorporar fundamentos anteriores; não há novos elementos capazes de justificar a revogação ou substituição da custódia cautelar, nem configuração de violação ao princípio da isonomia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante