HC 1025267 - ACORDAO

HC 1025267 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva formou novo título jurídico que supera eventual ilegalidade do flagrante, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade das condutas, participação em organização criminosa e risco à ordem pública), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (02/10/2025 a 08/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade Da Prisão Em Flagrante, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ilegalidade Da Prisão Em Flagrante Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (02/10/2025 a 08/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva supera eventual ilegalidade do flagrante
  2. 2 Se os fundamentos apresentados são idôneos e suficientes para justificar a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva formou novo título jurídico que supera eventual ilegalidade do flagrante, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade das condutas, participação em organização criminosa e risco à ordem pública), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental