HC 999423 - ACORDAO

HC 999423 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de significativa quantidade de drogas (5580 gramas, com diversos volumes embalados) e a reincidência específica do paciente —, demonstrando gravidade da conduta e perigo de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: PABLO FELIPE FERREIRA CORREIA; Corréu: MARCO ANTONIO MELO NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Reincidência Específica Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

PABLO FELIPE FERREIRA CORREIA

Agravante

MARCO ANTONIO MELO NOGUEIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se as medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir a ordem pública
  3. 3 Se a apreensão de significativa quantidade de drogas e a reincidência justificam a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de significativa quantidade de drogas (5580 gramas, com diversos volumes embalados) e a reincidência específica do paciente —, demonstrando gravidade da conduta e perigo de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva determinada pelas instâncias ordinárias