RHC 212296 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta e idônea: havia prova da materialidade (laudo necroscópico), indícios de autoria (relatório de investigação, câmeras e testemunhas), gravidade concreta do delito e periculosidade do agente demonstradas pelo modus operandi, além de elementos de fuga (adulteração de placa e deslocamento interestadual), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, configurando presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MATEUS NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATEUS NASCIMENTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em elementos concretos (gravidade concreta e modus operandi)
  3. 3 Aplicabilidade/insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta e idônea: havia prova da materialidade (laudo necroscópico), indícios de autoria (relatório de investigação, câmeras e testemunhas), gravidade concreta do delito e periculosidade do agente demonstradas pelo modus operandi, além de elementos de fuga (adulteração de placa e deslocamento interestadual), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, configurando presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de MATEUS NASCIMENTO DA SILVA.