HC 1003418 - ACORDAO

HC 1003418 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva porque a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi com violência e grave ameaça, o concurso com menor, a vulnerabilidade da vítima e o fato de o acusado estar em liberdade provisória por outro crime patrimonial demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: LUKAS DE JESUS SANT ANA; Adolescente Coautor: Nicolas Henrique Calixto de Souza; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que decretou prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Envolvimento De Adolescente

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Parties

LUKAS DE JESUS SANT ANA

Agravante

Nicolas Henrique Calixto de Souza

Adolescente Coautor

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do crime como justificativa da prisão preventiva
  3. 3 Ineficácia de medidas cautelares diversas no caso concreto

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva porque a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi com violência e grave ameaça, o concurso com menor, a vulnerabilidade da vítima e o fato de o acusado estar em liberdade provisória por outro crime patrimonial demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão que decretou prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem.