RHC 218765 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade dos fatos, no modus operandi armado e organizado do grupo, e na insuficiência de medidas cautelares diversas para impedir a reiteração criminosa; condições subjetivas favoráveis do réu não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: NATAN MACEDO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Improvido
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta (art. 93, IX, Crfb)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta (art. 93, Ix, Crfb)

Case Brief

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Parties

NATAN MACEDO DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e adequação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta conforme art. 93, IX da CRFB
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade dos fatos, no modus operandi armado e organizado do grupo, e na insuficiência de medidas cautelares diversas para impedir a reiteração criminosa; condições subjetivas favoráveis do réu não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante