HC 1028863 - ACORDAO

HC 1028863 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de participação em associação criminosa, passagens anteriores que demonstram risco de reiteração delitiva, e demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e interromper a atuação do grupo criminoso.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO DOS SANTOS SALES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma) Agravo Regimental Apreciado E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ALEXSANDRO DOS SANTOS SALES DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma) Agravo Regimental Apreciado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes
  3. 3 Existência de indícios de participação em associação criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de participação em associação criminosa, passagens anteriores que demonstram risco de reiteração delitiva, e demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e interromper a atuação do grupo criminoso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias