HC 1016422 - ACORDAO

HC 1016422 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, concurso de agentes, uso de arma, arrombamento, apoio logístico e indícios de organização prévia), justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, e as condições pessoais favoráveis do agravante não eram suficientes para afastar a custódia no presente estágio processual.

Parties
Agravante: ANDRE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Modus Operandi Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ANDRE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se há constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, concurso de agentes, uso de arma, arrombamento, apoio logístico e indícios de organização prévia), justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, e as condições pessoais favoráveis do agravante não eram suficientes para afastar a custódia no presente estágio processual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental