RHC 222096 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — inclusive modus operandi, indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta e reiteração delitiva, bem como existência de outras ações penais/antecedentes — configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JONAS AQUINO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

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Parties

JONAS AQUINO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos que justifiquem a necessidade da medida para garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para discutir alegações de inocência/negativa de autoria

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos — inclusive modus operandi, indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta e reiteração delitiva, bem como existência de outras ações penais/antecedentes — configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que conheceu parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-lhe provimento