HC 1026256 - ACORDAO

HC 1026256 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (existência do crime, indícios de autoria, reincidência, maus antecedentes e indícios de reiteração delitiva) que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para conter tal risco, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; por isso, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: TIAGO PONCIANO LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO PONCIANO LOPES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para atender aos fins da cautela processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos (existência do crime, indícios de autoria, reincidência, maus antecedentes e indícios de reiteração delitiva) que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para conter tal risco, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; por isso, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante