RHC 222337 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, segundo o acórdão, há elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto (apreensão de 266,3 g de maconha, 8 g de cocaína, balança de precisão, R$ 1.000,00 e indícios de associação para o tráfico), configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que condições pessoais favoráveis e medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: DANIEL HENRIQUE SA TOZETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

DANIEL HENRIQUE SA TOZETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e nos objetos apreendidos
  2. 2 Alegação de inexpressividade da quantidade de entorpecentes apreendida
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo o acórdão, há elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto (apreensão de 266,3 g de maconha, 8 g de cocaína, balança de precisão, R$ 1.000,00 e indícios de associação para o tráfico), configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que condições pessoais favoráveis e medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante