HC 1017165 - ACORDAO

HC 1017165 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em provas (boletim de ocorrência, laudos periciais e outros documentos), a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e a periculosidade dos agentes, além de atos contemporâneos de intimidação, ameaça e obstrução à instrução criminal que geram risco concreto à aplicação da lei penal; assim, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e a hipótese do art. 313, I, e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Parties
Paciente: SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA; Paciente: EVALDELISON SANTOS PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculosidade E Gravidade Concreta, Obstrução À Instrução Criminal, Ameaças a Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculosidade E Gravidade Concreta Obstrução À Instrução Criminal +1 more

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Parties

SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

EVALDELISON SANTOS PAIVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 Existência de gravidade concreta e modus operandi que justificam constrição cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em provas (boletim de ocorrência, laudos periciais e outros documentos), a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e a periculosidade dos agentes, além de atos contemporâneos de intimidação, ameaça e obstrução à instrução criminal que geram risco concreto à aplicação da lei penal; assim, restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e a hipótese do art. 313, I, e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva dos pacientes.