RHC 219078 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos elementos de investigação (relatórios, infiltração, ação controlada) que indicam ligação do agravante a organização criminosa dedicada ao tráfico, a gravidade concreta dos fatos e a reincidência específica, evidenciando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; adicionalmente, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta instância para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL DE LEÃO PORTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reiteração Delitiva, Reincidência Específica, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reiteração Delitiva Reincidência Específica Organização Criminosa

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Parties

GABRIEL DE LEÃO PORTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Fundamento da garantia da ordem pública para interromper atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos elementos de investigação (relatórios, infiltração, ação controlada) que indicam ligação do agravante a organização criminosa dedicada ao tráfico, a gravidade concreta dos fatos e a reincidência específica, evidenciando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; adicionalmente, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame nesta instância para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante pelos delitos de associação ao tráfico de drogas e tráfico de drogas.