HC 1025374 - ACORDAO

HC 1025374 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade, tendo-se verificado contemporaneidade em razão da subsistência do risco decorrente da participação em organização criminosa, sem elementos novos que justifiquem a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: ROBERTO DA ROSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (impugnando Denegação De Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROBERTO DA ROSA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (impugnando Denegação De Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva decretada por gravidade concreta e periculosidade do agente
  2. 2 Existência de contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas e na periculosidade, tendo-se verificado contemporaneidade em razão da subsistência do risco decorrente da participação em organização criminosa, sem elementos novos que justifiquem a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante