HC 1022066 - DECISAO

HC 1022066 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva (vinculação a facção criminosa), além de inexistir mora processual apta a configurar excesso de prazo, considerando o período em que o paciente esteve foragido e o andamento processual recente.

Parties
Paciente: EZEQUIEL ALVES DE ALCANTARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva, Organização Criminosa
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EZEQUIEL ALVES DE ALCANTARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Ausência de revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 Falta de requisitos legais autorizadores da custódia cautelar (art. 312, CPP)

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva (vinculação a facção criminosa), além de inexistir mora processual apta a configurar excesso de prazo, considerando o período em que o paciente esteve foragido e o andamento processual recente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada com recomendação
  • Expediente de recomendação para que o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais e Júri da comarca de Teixeira de Freitas/BA empreenda esforços na conclusão da Ação Penal n. 8004682-15.2024.8.05.0256 e revise a necessidade da custódia, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal