HC 1008020 - DECISAO

HC 1008020 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via de ofício; além disso, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, periculosidade concreta pelo modus operandi e fuga do acusado), justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VANDEILSON FRANÇA NOVAIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Latrocínio, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Latrocínio Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VANDEILSON FRANÇA NOVAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via de ofício; além disso, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, periculosidade concreta pelo modus operandi e fuga do acusado), justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Publique-se