REsp 2234930 - DECISAO

REsp 2234930 - DECISAO

Diante da materialidade e dos indícios de autoria obtidos (diálogos no celular apreendido e itens apreendidos no escritório — drogas, balanças, arma e munições), somados ao vínculo com organização criminosa indicado nos autos, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública; a contemporaneidade da medida deve ser aferida pelos motivos que a justificam, não pela data do fato. Assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, deu-se provimento ao recurso especial para decretar a prisão preventiva de Celso Rodrigues Junior, com observância das providências do voto vencido.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: Celso Rodrigues Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido pelo Superior Tribunal de Justiça; decretada a prisão preventiva de Celso Rodrigues Junior.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo Organização Criminosa +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Celso Rodrigues Junior

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis atual)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva: se refere aos motivos e não à data do fato
  3. 3 Se a gravidade concreta da conduta justifica a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Diante da materialidade e dos indícios de autoria obtidos (diálogos no celular apreendido e itens apreendidos no escritório — drogas, balanças, arma e munições), somados ao vínculo com organização criminosa indicado nos autos, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública; a contemporaneidade da medida deve ser aferida pelos motivos que a justificam, não pela data do fato. Assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, deu-se provimento ao recurso especial para decretar a prisão preventiva de Celso Rodrigues Junior, com observância das providências do voto vencido.

Court Disposition

Recurso especial provido pelo Superior Tribunal de Justiça; decretada a prisão preventiva de Celso Rodrigues Junior.

Orders

  • Decretada a prisão preventiva de Celso Rodrigues Junior, com observância das providências constantes do voto vencido.
  • Publique-se.