HC 1012446 - ACORDAO

HC 1012446 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da reincidência recente, da gravidade em concreto do delito, do risco à ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, com base em elementos concretos e contemporâneos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública.

Parties
Agravante: LUCAS GABRIEL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

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Parties

LUCAS GABRIEL SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a reincidência, a gravidade abstrata/em concreto e a comoção social são fundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Se há contemporaneidade na fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da reincidência recente, da gravidade em concreto do delito, do risco à ordem pública e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, com base em elementos concretos e contemporâneos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus