HC 1037487 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta dos delitos, atuação do agravante como gerente de organização criminosa voltada ao tráfico com envolvimento de menores e sua condição de foragido — que evidenciam risco à ordem pública, insuficiência de medidas cautelares diversas e impossibilidade de revisão do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, pelo que o agravo regimental foi negado.
- Parties
- Agravante: DANIEL LUCIANO FERREIRA ALMEIDA; Denunciado: LUIZ FELIPE DA SILVA; Denunciado: VINICIUS MAIA DOS SANTOS; Denunciado: LUIZ FELIPE MARIANO; Denunciado: MIGUEL VENÂNCIO DE SOUZA BRANCO; Denunciado: MILTON ALEXANDRE BARBISAN; Denunciado: ALISSON ALEX RONDON; Denunciado: ALLISSON CHERUBINO GERMANO; Denunciado: KAUAN SILVA FIDENIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (quinta Turma) Agravo Regimental Não Provido
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
DANIEL LUCIANO FERREIRA ALMEIDA
Agravante
LUIZ FELIPE DA SILVA
Denunciado
VINICIUS MAIA DOS SANTOS
Denunciado
LUIZ FELIPE MARIANO
Denunciado
MIGUEL VENÂNCIO DE SOUZA BRANCO
Denunciado
MILTON ALEXANDRE BARBISAN
Denunciado
ALISSON ALEX RONDON
Denunciado
ALLISSON CHERUBINO GERMANO
Denunciado
KAUAN SILVA FIDENIS
Denunciado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (quinta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Alcance do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta dos delitos, atuação do agravante como gerente de organização criminosa voltada ao tráfico com envolvimento de menores e sua condição de foragido — que evidenciam risco à ordem pública, insuficiência de medidas cautelares diversas e impossibilidade de revisão do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, pelo que o agravo regimental foi negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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