RHC 224942 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se funda na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e instrumentos de tráfico que evidenciam habitualidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para o caso concreto.

Parties
Agravante: RODRIGO CAMPOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

RODRIGO CAMPOS MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública ou se deve ser substituída por medidas cautelares alternativas.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se funda na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e instrumentos de tráfico que evidenciam habitualidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para o caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante