HC 1024985 - ACORDAO

HC 1024985 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, relatório médico, imagens e relatos de vítima e testemunha), a gravidade concreta do fato, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Parties
Agravante: JOAO VITOR SILVA ORLANDINI NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Fundamentação
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Fundamentação

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR SILVA ORLANDINI NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante autorizam a substituição da custódia por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Se há excesso de prazo da prisão preventiva passível de exame por esta Corte

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, relatório médico, imagens e relatos de vítima e testemunha), a gravidade concreta do fato, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias