RHC 226080 - DECISAO

RHC 226080 - DECISAO

Embora a decisão de origem tenha indicado elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, indícios de reiteração e antecedentes), o Tribunal considerou que, diante da ausência de violência/ameaça e da quantidade de entorpecentes apreendida, bem como de circunstâncias que atenuam a periculosidade, as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais, razão pela qual se deu provimento parcial para substituir a custódia preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente/paciente: TALYSSON SOARES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (parcialmente Provido)
Outcome
parcialmente provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão

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Parties

TALYSSON SOARES FERREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Embora a decisão de origem tenha indicado elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, indícios de reiteração e antecedentes), o Tribunal considerou que, diante da ausência de violência/ameaça e da quantidade de entorpecentes apreendida, bem como de circunstâncias que atenuam a periculosidade, as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais, razão pela qual se deu provimento parcial para substituir a custódia preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

parcialmente provido

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • Publique-se