RHC 219188 - ACORDAO

RHC 219188 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de 75 papelotes de cocaína, 8 buchas de maconha e substâncias enterradas; indícios de vinculação à organização criminosa 'Comando Vermelho' e atuação articulada com adolescentes), demonstrando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis da investigada não impedem a manutenção da custódia quando presentes os requisitos legais, e não há elementos que indiquem que medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: MARIANA MOURA GALONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

MARIANA MOURA GALONE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantir a ordem pública diante da gravidade concreta e do indício de vínculo com organização criminosa.
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes) justificam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (apreensão de 75 papelotes de cocaína, 8 buchas de maconha e substâncias enterradas; indícios de vinculação à organização criminosa 'Comando Vermelho' e atuação articulada com adolescentes), demonstrando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis da investigada não impedem a manutenção da custódia quando presentes os requisitos legais, e não há elementos que indiquem que medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de MARIANA MOURA GALONE