HC 1012649 - ACORDAO

HC 1012649 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade do homicídio qualificado e a conduta de permanência foragida demonstram risco à aplicação da lei penal, e a decisão do tribunal de origem encontra-se devidamente fundamentada, sem flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Conhecido E Desprovido (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Conhecido E Desprovido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva deve ser mantida ou substituída por medidas cautelares alternativas diante da gravidade do delito e do risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade do homicídio qualificado e a conduta de permanência foragida demonstram risco à aplicação da lei penal, e a decisão do tribunal de origem encontra-se devidamente fundamentada, sem flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da paciente.