HC 1024268 - ACORDAO

HC 1024268 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante restou fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos, participação em organização criminosa estruturada, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal; a contemporaneidade exigida refere-se à persistência desses requisitos, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: VICTOR VENANCIO DA CONCEICAO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Da Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Dos Fundamentos Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR VENANCIO DA CONCEICAO MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Da Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Participação em organização criminosa e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante restou fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos, participação em organização criminosa estruturada, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal; a contemporaneidade exigida refere-se à persistência desses requisitos, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante