RHC 218039 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea extraída de elementos concretos (modus operandi do furto de tratores em zona rural, concurso de pessoas, uso de arma de fogo, arrombamento, apoio logístico, intenção de transportar os bens a outro estado e fuga de um dos agentes), que demonstram risco à ordem pública e necessidade para a conveniência da instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia.

Parties
Agravante: EZEQUIEL DOMINGUES RIBEIRO; Agravante: JOSE ALESSANDRO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (16/10/2025 a 22/10/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

EZEQUIEL DOMINGUES RIBEIRO

Agravante

JOSE ALESSANDRO DA SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (16/10/2025 a 22/10/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis dos agravantes (primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito) impõem a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas e suficientes para assegurar o andamento das investigações e a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea extraída de elementos concretos (modus operandi do furto de tratores em zona rural, concurso de pessoas, uso de arma de fogo, arrombamento, apoio logístico, intenção de transportar os bens a outro estado e fuga de um dos agentes), que demonstram risco à ordem pública e necessidade para a conveniência da instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes.