RHC 221497 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (modus operandi, disparo de arma de fogo, descumprimento de medida protetiva e histórico de violência doméstica), pela demonstração de periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que a ausência de contemporaneidade formal entre o fato e a decretação da custódia não invalida a medida quando presentes esses elementos concretos, e as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes, por si só, para afastar a necessidade da custódia cautelar; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: EILTON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Violência Doméstica, Descumprimento De Medida Protetiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Violência Doméstica Descumprimento De Medida Protetiva

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Parties

EILTON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante afastam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (modus operandi, disparo de arma de fogo, descumprimento de medida protetiva e histórico de violência doméstica), pela demonstração de periculosidade concreta e risco de reiteração, de modo que a ausência de contemporaneidade formal entre o fato e a decretação da custódia não invalida a medida quando presentes esses elementos concretos, e as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes, por si só, para afastar a necessidade da custódia cautelar; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante com fundamento na garantia da ordem pública.