HC 1023354 - ACORDAO

HC 1023354 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (violência e emprego de arma branca) e do histórico criminal do paciente que indica risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, não se conheceu matéria não examinada nas instâncias ordinárias por evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: BRUNO DIAS VILLELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância, Incidente De Insanidade Mental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Da Prisão Cautelar Supressão De Instância Incidente De Insanidade Mental

Case Brief

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Parties

BRUNO DIAS VILLELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes e do risco de reiteração delitiva, ou se poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  2. 2 Se há supressão de instância que impede apreciação, notadamente quanto à alegada demora no exame de insanidade mental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos (violência e emprego de arma branca) e do histórico criminal do paciente que indica risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; além disso, não se conheceu matéria não examinada nas instâncias ordinárias por evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Manter a prisão preventiva do réu BRUNO DIAS VILLELA.
  • Determinar ao juízo de origem que adote todas as medidas cabíveis para a conclusão do incidente de insanidade mental instaurado em prazo razoável.